O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor destinado à manutenção das necessidades básicas de quem possui direito aos alimentos, como filhos menores, ex-cônjuges e outras situações previstas em lei.
Como é feito o cálculo?
O cálculo considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga. Não existe percentual fixo obrigatório, sendo cada caso analisado individualmente pelo juiz.
O que acontece em caso de atraso?
O não pagamento da pensão pode gerar execução judicial, penhora de bens, bloqueio de valores e até prisão civil do devedor em determinadas hipóteses previstas na legislação.
Atendimento jurídico especializado
O escritório Yares Advocacia atua em ações de alimentos, revisão de pensão, execução de alimentos e direito de família, oferecendo atendimento estratégico e humanizado.
